ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 02-5-2011.
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e
onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Nilo
Santos, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de
quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto
Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal,
Engenheiro Comassetto, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e
Sebastião Melo. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador João Antonio Dib, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 037/11 (Processo nº 1353/11). Também, foram
apregoados os seguintes Ofícios do senhor Prefeito: nº 411/11, informando que
se ausentará do Município das oito horas e quatro minutos às dezessete horas e
trinta e três minutos do dia quatro de maio do corrente, quando participará de
agenda com o senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego, a ser
realizada em Brasília – DF –; e nº 426/11, comunicando o cancelamento da viagem
informada no Ofício nº 410/11, apregoado durante a Trigésima Quinta Sessão
Ordinária. Na ocasião, foi apregoado o
Memorando nº 007/11, de autoria do senhor Olavo Menezes, Chefe de Gabinete da
vereadora Maria Celeste, deferido pela senhora Presidenta, solicitando
autorização para a vereadora Maria Celeste representar externamente este
Legislativo, no dia vinte e oito de abril do corrente, em audiência pública
para debater a implementação da Lei Maria da Penha, no Palácio da Justiça, em
Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 039/11, do senhor
Antônio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de
Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A
seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Adeli Sell,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia vinte e cinco de abril do
corrente. Durante
a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima
Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta,
Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona e Trigésima Sessões Ordinárias
e da Primeira e Segunda Sessões Solenes. Após, a senhora Presidenta
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Cláudio Meneghello Martins,
Coordenador de Saúde Mental do Centro de Estudos de Literatura e Psicanálise Cyro
Martins, que convidou para a VIII Jornada CELPCYRO sobre Saúde Mental –
Transtorno Mental e Dependência Química –, a ocorrer nos dias seis e sete de
maio do corrente, em Porto Alegre. Durante o pronunciamento do senhor Cláudio
Meneghello Martins, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema
abordado por Sua Senhoria. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
vereadores Adeli Sell, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna e Toni Proença
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir,
a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema
em debate, ao senhor Cláudio Meneghello Martins. Na oportunidade, o senhor
Cláudio Meneghello Martins procedeu à entrega, à senhora Presidenta, de
exemplar do livro “A relação médico-paciente”, de Cyro Martins. Às quatorze
horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a
existência de quórum. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a assinalar o transcurso do Dia do Trabalho, a assinalar o transcurso
do sexagésimo oitavo aniversário da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras
em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul – FETRAFI-RS – e a homenagear
a entidade Mujer Renovación, responsável pelo projeto “Mulheres em Construção”,
nos termos do Requerimento nº 026/11 (Processo nº 1559/11), de autoria da Mesa
Diretora. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon e o vereador DJ Cassiá,
respectivamente Presidenta e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; a senhora Denise Falkenberg Corrêa, Diretora da
FETRAFI-RS; e a senhora Kenia Marisol, representando a entidade Mujer
Renovación. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Sofia Cavedon, como proponente,
Pedro Ruas, em tempo cedido pelo vereador Professor Garcia, João Antonio Dib,
em tempo cedido pelo vereador Mario Manfro, Luiz Braz e Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Fernanda Melchionna, pela oposição. A
seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra às senhoras Denise
Falkenberg Corrêa e Kenia Marisol, que agradeceram a homenagem prestada pela Câmara
Municipal de Porto Alegre. Em prosseguimento, a senhora Presidenta convidou as
vereadoras Fernanda Melchionna e Maria Celeste para, juntamente com Sua
Excelência, procederem à entrega de placas alusivas à presente solenidade às
senhoras Denise Falkenberg Corrêa e Kenia Marisol. Na oportunidade,
foi registrada a presença, neste Plenário, do senhor Amaro Silva de Souza,
integrante da Diretor de Política Sindical na Área da Saúde da FETRAFI-RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o vereador Elias Vidal. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador
Sebastião Melo, em tempo cedido pelo vereador Luciano Marcantônio. Em GRANDE
EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Nilo Santos. Às dezesseis horas e quatro
minutos, em face da interrupção no fornecimento de energia elétrica do Plenário
Otávio Rocha, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos
vereadores DJ Cassiá e Adeli Sell e secretariados pelo vereador Toni Proença.
Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A
Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo ao Centro de Estudos de
Literatura e Psicanálise Cyro Martins. O Dr. Cláudio Meneghello Martins,
Coordenador de Saúde Mental, está com a palavra para tratar da VIII Jornada
CelpCyro, Transtorno Mental e Dependência Química, pelo tempo regimental de dez
minutos. Seja muito bem-vindo.
(Procede-se
à apresentação em PowerPoint.)
O SR. CLÁUDIO MENEGHELLO MARTINS: Boa-tarde a todos! Presidente Sofia Cavedon, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, é com satisfação que venho aqui divulgar uma atividade de interesse
público bem significativo, dada a temática e a tantos movimentos que existem,
que é o aspecto das dependências químicas. O Centro de Estudos de Literatura e
Psicanálise Cyro Martins - que tem como patrono Cyro Martins, que foi
homenageado por esta Casa como Cidadão Emérito de Porto Alegre - vai
proporcionar nos dias 6 e 7 de maio, agora, no Novotel Porto Alegre, um evento
que trará, provavelmente, os maiores especialistas na área de transtorno mental
e dependência química, trabalhando com a ideia do que a gente chama de
comorbidades psiquiátricas, um aspecto central da discussão entre esses vários
profissionais. Nós teremos a oportunidade de propiciar o encontro de vários
especialistas e o desenvolvimento dessa temática, tão difícil de ser abordada
no nosso meio.
O
processo de comorbidades psiquiátricas é uma das grandes dificuldades que
enfrentam os profissionais da área ao assistir à população. Nós sabemos que a
drogadição ocorre em torno de 10% da população. Para vocês terem uma ideia da
representatividade disso, se pegarmos a população adulta de Porto Alegre, que é
em torno de um milhão de habitantes, nós teremos quase cem mil pessoas
envolvidas, com graduações diferentes, em problemas de drogadição, desde as
drogas lícitas, como o tabaco e o álcool, até um grande número de drogas
ilícitas, incluindo o crack, que é o
flagelo atual.
De
qualquer forma, um dos aspectos que vão ser abordados nessa Jornada está
vinculado à comorbidade, ou seja, muitas pessoas com problemas de adição
têm outras doenças associadas, como depressão, ansiedade, transtorno de humor
bipolar, doenças psicóticas graves, como as esquizofrenias; esses são aspectos
que estão associados ao processo. A grande dificuldade dos profissionais e da
própria rede de assistência é em como abordar essa doença para fim de
diagnóstico e de tratamento. A gente sabe como é difícil o enfrentamento dos
processos da doença. Quase todas as pessoas, mesmo leigas, acompanham casos
dessas doenças ou por publicações ou por pessoas próximas, é difícil não
conhecer alguém que tenha alguma pessoa próxima com problema com drogadição.
Ouvem-se várias dificuldades: com o alcoolismo, com o problema da cocaína, com
o flagelo do crack, e uma das grandes
dificuldades para a efetividade dos tratamentos é o bom diagnóstico.
Então,
a VIII Jornada do CelpCyro vem para auxiliar os profissionais e as pessoas
envolvidas na rede de assistência social nesse processo. Teremos como destaque
o Dr. Antônio Geraldo, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, que
está em um movimento grande de auxílio às redes públicas, preconizando as
melhores formas de assistência pública para esse processo de psicopatologia;
teremos o Professor José Del Porto, que é professor titular da UNIFSP; teremos
o Professor Valentim Gentil Filho, que também é professor titular da USP; a
Professora Maria de Fátima Vasconcelos, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, e mais os colegas do Rio Grande do Sul e outros colegas de São Paulo,
como o Dr. Davi Zimerman, que vai nos apresentar a palestra da Conferência Cyro
Martins.
Então,
a riqueza de pessoas com grande saber cientifico e com grande capacidade de
comunicação certamente proporcionará um sucesso muito grande. Até o momento, já
temos uma grande procura de inscritos, já estamos com mais de 350 inscritos, o
que para um evento científico e local é muito significativo. A ideia deste
espaço é de que possamos divulgar, porque a ciência só é útil quando ela
consegue ter resultados diretamente para a população. Não adianta termos um
conhecimento científico superavançado fechado a quatro portas, não vai nos
resolver. São necessárias a ampliação do conhecimento e a melhoria das
habilidades dos profissionais, para que possam estar capacitados a dar uma
melhor assistência e, por conseguinte, proporcionando uma maior efetividade,
desde a prevenção primária, secundária, até a terciária, já que nós andamos
nesse processo - eu diria que é um certo flagelo -, assim, de desassistência
psiquiátrica no País. Está-se procurando retornar a uma reatividade, sabemos
que um grande número de pessoas sofre - não só as pessoas como os seus grupos
familiares - com um processo assim.
Associado
a isso, nós teremos como meta, no processo da Jornada, o lançamento do livro
“Perspectivas da Relação Médico-Paciente”, que foi editado há 30 anos. (Mostra
o livro.) Nós temos um grande grupo editorial no Rio Grande do Sul
especializado na área médica, que é o Grupo A, originário da Artes Médicas;
hoje é a nossa maior editora da área científica médica, quiçá da América
Latina. Então, tudo se originou através deste livro, há 30 anos. E agora,
durante a VIII Jornada do CelpCyro, este livro terá uma reedição comemorativa,
com os colaboradores que participaram da primeira edição e que agora, 30 anos
depois, atualizaram a temática.
Dito
isso, aproveitando o espaço, quero relembrar que a VIII Jornada do CelpCyro
sobre transtorno mental e comorbidade com dependência química realizar-se-á nos
dias 6 e 7 de maio, sexta e sábado próximos, no Novotel Porto Alegre. Há também
outro aspecto importante - uma preocupação que vem desde a origem do Cyro
Martins -, que é a pré-Jornada, que vai abordar temas vinculados ao humanismo
médico, em que teremos colegas que falarão por colegas aqui do nosso meio, o
Fernando Lucchese, o Dr. Julio Conte, que vão abordar temas vinculados ao
humanismo médico. O que é isso? É o aspecto de o médico ter uma ampliação mais
humanística e consistente do homem como um todo, e aí passa pelas diversas
áreas do conhecimento. Então, isso também vai ser abordado na VIII Jornada, que
traz esse contexto bem amplo, bem significativo, em prol de uma melhor forma de
viver. Isso é uma das propostas do Centro de Estudos de Literatura e Psicanálise
Cyro Martins, CelpCyro, que vai nos propiciar que esse desenvolvimento, dessa
forma, possa trazer uma melhoria e uma capacitação para todos os profissionais
lá envolvidos.
Então,
fica aqui o meu agradecimento à Mesa por esta oportunidade, por este momento
único. Eu, como Coordenador de Saúde Mental do CelpCyro, fico muito agradecido
ao Ver. Dr. Raul, que muito gentilmente me auxiliou na solicitação deste
espaço, e à nossa Presidente Sofia Cavedon, que muito gentilmente também me
recebeu. Eu fico à disposição, espero que possa ter transmitido neste momento
informações para que mais pessoas ainda possam participar da Jornada. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Dr.
Cláudio, convido-o a sentar à Mesa dos trabalhos, à esquerda.
Esse
é um tema extremamente importante e delicado da contemporaneidade - tema da
dependência química e do transtorno mental, da saúde mental. Eu franqueio a
palavra aos representantes das diferentes Bancadas. Vejamos aqui, Ver. Adeli
Sell. (Pausa.)
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Cumprimento mais uma vez o Dr. Cláudio, é um
prazer recebê-lo aqui nesta Casa. Também quero dizer da importância que tem o
Centro Cyro Martins, como já lhe falei antes. Eu tive o privilégio de ser aluno
da Maria Helena nas aulas de Literatura, sei da importância que teve o Cyro
Martins não apenas na Literatura, mas na Psiquiatria, no Rio Grande do Sul.
Queria, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, desejar o mais amplo
sucesso nesse I Simpósio Brasileiro. Porto Alegre está se tornando uma cidade
com muitas atividades na área médica, nas diversas áreas da Medicina, e a
Psiquiatria tem tido um papel muito importante. Hoje, neste mundo de cada vez
mais estresse, de drogadização, nós precisamos de atividades como essas que
serão realizadas no Novotel, nos dias 06 e 07 de maio. Portanto, receba, em
nome da Bancada do nosso Partido, não apenas a nossa solidariedade, mas, sempre
que necessário, apoio para a mais ampla divulgação. Vou ver com a minha
Bancada, para que possamos fazer a mais ampla divulgação do site e das atividades. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Adeli.
O
Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente Sofia Cavedon, quero saudar a
presença do Dr. Cláudio, colega, amigo, pessoa extremamente competente, que
segue a família de Cyro Martins. Com mais de 60 anos de Medicina, Cyro Martins
faleceu aos 87 anos, deixou-nos, foi homenageado por esta Casa, uma pessoa que
mudou os rumos da psicanálise no nosso Estado. E o Cláudio, seu filho, não
deixa por menos: hoje está na Coordenação do CelpCyro, o Centro de Estudos de
Literatura e Psicanálise Cyro Martins, organizando um evento dessa magnitude.
Nada mais necessário do que tratar de saúde mental e dependência química,
assuntos que estão todo dia nos pressionando, a sociedade está ficando refém, o
crack está aí para demonstrar isso.
Precisamos, cada vez mais, de pessoas competentes, qualificadas, que tragam a
ciência para a solução dos problemas da sociedade. Falo em nome da Bancada do
PMDB - Ver. Bernardino, Ver. Haroldo, Ver. Garcia, Ver. Sebastião Melo, Ver.
Cecchim -, em meu nome e também em nome da Bancada do PP, incumbência que me
foi dada pelo Ver. João Antonio Dib, também em nome dos Vereadores Beto Moesch
e João Carlos Nedel. Muito sucesso no evento é o que desejamos; que todos
tenhamos o máximo possível de saúde mental e que nos afastemos das dependências
químicas.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Dr. Raul.
A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, eu queria cumprimentar o
Dr. Cláudio pelo trabalho e pela realização do evento, que ocorrerá nos dias 6
e 7 de maio. Quero colocar-nos à disposição para a divulgação desse evento, e
imaginamos que seja o tema mais importante para a entidade, ajudando a
socializar a informação dessa jornada, que debaterá questões tão importantes
como transtorno mental e dependência química.
Eu
queria dizer, Dr. Cláudio, que nós, aqui na Câmara de Vereadores, criamos a
Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, que tem conseguido fazer uma série
de ações na Cidade, justamente chamando a atenção para a importância da leitura
e da literatura nas mais diversas áreas. Nós sabemos que existe uma corrente de
teoria tanto na Psicanálise, na Medicina, como também na Biblioteconomia que
defende a biblioterapia para vários casos de problemas de saúde, para a
melhoria das condições das pessoas nos seus tratamentos, nos seus problemas.
Os
problemas de saúde mental por vezes se associam ao grave problema da dependência
química, que resulta de uma combinação da desigualdade, da falta de acesso a
determinados equipamentos de educação, cultura, lazer, trabalho, com os
problemas gerais da sociedade. Nesse contexto, certamente a Literatura, a
leitura e a Medicina cumprem um papel fundamental.
Então,
queremos colocar à disposição a Bancada do PSOL - eu e o Ver. Pedro Ruas - para
auxílio na divulgação e para qualquer outro tema que pareça interessante para o
Centro, que possamos, de fato, auxiliar; o senhor pode contar com o nosso
apoio.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI PROENÇA: Presidente Sofia Cavedon, em nome da Bancada
do PPS - em meu nome, do Ver. Paulinho Rubem Berta e do Ver. Elias Vidal, que
teve que se ausentar -, quero cumprimentar o Dr. Cláudio Martins pela
coordenação de Saúde Mental no Cyro Martins e, também, pela exposição e
organização do evento. Estamos aqui solidários e disponíveis para o que
pudermos ajudar - a Bancada do PPS -, a fim de que este evento tenha o sucesso
que merece ter. O Instituto Cyro Martins é uma referência no tema não só para
Porto Alegre, mas para todo o Brasil. Tenha o senhor a certeza de que pode
contar com a Bancada do PPS.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia
Cavedon): Considero, assim,
manifesta a posição do conjunto das Bancadas, registrando que recebi este livro
maravilhoso, e, como a dedicatória está direcionada a mim, ele não será para a
biblioteca da Casa. (Mostra o livro.) Quero fazer aqui referência a um
parágrafo escrito pelo nosso saudoso Cyro Martins, que era um ousado
contestador do status quo, inovador
no pensar o ser humano de forma integral, em que ele diz - ouçam a crítica que
ele faz aqui, para nós encerrarmos este momento (Lê.): “Faz já algum tempo que
me bato contra a fragmentação da medicina em feudos, por cujos limites os seus
respectivos senhores lutam às vezes encarniçadamente, havendo, não raro,
escaramuças de fronteira. [...] Somos todos, consciente ou inconscientemente,
proprietários cônscios dos domínios do pedaço de homem que escolhemos para a
prestação de certos serviços, mediante honorários adequados e preservados os
direitos e a dignidade feudais, aos quais damos pomposamente o nome de ética
médica”. Como era corajoso o teu pai, que honras com a continuidade da luta, do
debate, principalmente do debate de tão complexos temas, como é o tema da
sanidade mental e da dependência química. Estão todos convidados para participarem
do evento: dia 6 e 7 de maio de 2011, no Novotel, em Porto Alegre.
O Dr. Cláudio Meneghello Martins está com a palavra.
O SR. CLÁUDIO MENEGHELLO MARTINS: Fico muito agradecido pelas manifestações
dos Srs. Vereadores. Vou pegar os contatos para poder fazer a divulgação,
porque, como eu já comentei anteriormente, ciência só dá resultado para a
população se ela for amplamente divulgada. Não adianta - eu falo muito isto
para os meus alunos - nós nos reunirmos, eu e mais cinco colegas, súper expertises, ficarmos conversando por
dois dias, e isso ficar só entre nós, a gente tem que democratizar o avanço da
ciência, do conhecimento, para que mais e mais pessoas possam se beneficiar. E
essa é a proposta do CelpCyro nesse evento, nos dias 6 e 7 de maio agora.
Então, eu vou aceitar, com muito prazer, a oferta dos Srs. Vereadores de me
auxiliarem na divulgação. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agradecemos a
presença do Sr. Cláudio Meneghello Martins. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h43min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às
14h44min): Estão reabertos
os trabalhos da presente Sessão.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje,
conforme proposto pela Mesa Diretora, este período é destinado a homenagear o
Dia do Trabalho, ocorrido ontem, que abre a nossa semana. Convidamos para
compor a Mesa representantes de duas instituições que hoje representarão os
trabalhadores e as instituições de trabalhadores e trabalhadoras nesta singela
homenagem: a Srª Denise Falkenberg Corrêa, Diretora da Federação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul,
a Fretafi-RS, e a Srª Kenia Marisol, representante da entidade Mujer
Renovación. Solicito ao Ver. DJ Cassiá que assuma a presidência dos trabalhos
para que eu possa me manifestar em Comunicações.
(O
Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, prezadas Denise e Kenia, que estão aqui de
propósito: mulheres marcando o Dia do Trabalho, que nasceu Dia do Trabalho, mas
que queremos que seja o Dia do Trabalhador, que dignifique o trabalhador. A
nossa Mesa Diretora definiu estas duas Instituições por características
diversas: uma tem 68 anos de vida, e a outra tem pouco mais de dois anos, mas
ambas têm uma simbologia para a luta dos trabalhadores muito interessante e muito
peculiar. Eu estava dando uma revisada, e uma das pautas da luta daqueles
trabalhadores dos Estados Unidos, uma das mais importantes, há mais de 120
anos, era a redução da jornada de trabalho. Tratados com violência, tratados
sem serem considerados sujeitos de direitos, nascia ali uma luta que passaria a
constituir-se uma luta pela dignidade do homem e da mulher por condições de
trabalho dignas, por participação, sim, nos destinos da humanidade, na produção
da vida, com maior retorno para este que é o bem mais precioso, que é a
capacidade do trabalho, capacidade extremamente explorada pela lógica de
capitalização, pela lógica do capital, em que o mercado prepondera sobre o
trabalho e o trabalhador, ou seja, prepondera sobre os direitos de quem vive do
seu trabalho.
Eu
quero registrar dois momentos: o tema da redução da jornada do trabalho - para
vermos como ele é contemporâneo -, mais o tema do salário mínimo, que, em 1 º de
maio de 1945, nasceu com Getúlio Vargas. O salário mínimo e a Carteira de
Trabalho talvez sejam os grandes instrumentos de unificação dos trabalhadores
neste País, de identidade dos brasileiros. Lembro-me de que o nosso ex-Ministro
Miguel Rossetto dizia como era difícil o Brasil definir contornos à sua
identidade, um Brasil tão diverso; talvez, os últimos grandes momentos tenham
sido a constituição da Carteira de Trabalho, a organização por um salário
mínimo, a unificação, portanto, das lutas dos trabalhadores a partir de alguns
instrumentos. Claro que não trato disso de uma forma ingênua, nós sabemos das
conjunturas políticas de cada momento, mas não tenho nenhuma dúvida de que, em
cada um desses momentos, nunca houve concessões, nunca houve benesses de um
iluminado, de um grande líder. Sempre foram conquistas, Ver. João Antonio Dib,
de muita luta, de muito sofrimento do movimento dos trabalhadores.
Em
1941 - quero fixar essa data - nós tivemos a instituição da Justiça do
Trabalho. Eu fico imaginando como seria se nós, que vivemos em pleno século
XXI, que ainda temos trabalho escravo, Verª Fernanda - às vezes, nós
encontramos pessoas que trabalham por um prato de comida, sem regras -, não
tivéssemos constituído os direitos trabalhistas, que tantos tentam atacar e que
tantos responsabilizam como os culpados pela falta de empregos, culpados pela
inflação, às vezes, pelas mazelas ou pela dificuldade de desenvolvimento. São
marcos importantes dessa luta pela dignidade do trabalhador.
Eu
quero traduzir esses marcos na luta destas duas Entidades, um pouco disso. A
Fetrafi-RS, que tem 68 anos de história, tem algumas características
interessantíssimas, representando 38 entidades, Ver. Braz, sindicatos nas áreas
das instituições financeiras, consegue aqui no Rio Grande do Sul - eu conheci
isto na última sexta-feira - unificar todas as correntes políticas
representantes dos trabalhadores nas instituições financeiras; consegue unir-se
ao conjunto dos trabalhadores. A Fetrafi-RS marcou história na resistência aos
famosos pacotes da ditadura militar, de arrocho salarial; marcou história pelas
Diretas, pela redemocratização do País. Então, os trabalhadores, para além da
sua luta sindical, da sua luta corporativa, legítima, através da Fetrafi-RS,
ganharam força, lutaram junto aos demais cidadãos pela democratização deste
País. Foi um marco na sua história a campanha de 1985, quando 30 mil bancários
tomaram as ruas de São Paulo, numa histórica manifestação, com algumas vitórias
no período. Eu quero frisar essa capacidade de unificação, a capacidade de
articulação com os demais trabalhadores, e a capacidade de entender que a sua
luta não evoluiria se o Brasil não evoluísse para uma sociedade democrática;
que o trabalhador não venceria as suas pautas específicas se o Brasil não
evoluísse junto, fazendo com que o País se encharque de democracia, de
políticas de desenvolvimento de inclusão e de priorização, sim, do ser humano
que vende a sua força de trabalho.
No
outro lado, bem na ponta, bem jovem e com uma vinculação importante com a
categoria das instituições financeiras, está essa experiência do Mulheres em Construção,
que a entidade Mujer Renovación, da Kenia Marisol e da Patrícia Braga de Jesus,
que assumiram o desafio de realizar, junto com Governo Federal, com a
Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a formação para mulheres na
área da construção civil, um espaço ainda muito destinado e reservado aos
homens. E, surpreendentemente, as mulheres têm inovado, têm demonstrado uma
capacidade - depois a Kenia vai falar -, advinda da sua sensibilidade, da sua
garra, da sua percepção, de realizar um trabalho tão bom quanto ou melhor que o
dos homens. O projeto Mulheres em Construção já formou, até 2010, mais de
oitocentas mulheres e é financiado pelos recursos do Governo Federal. A
autonomia, Verª Maria Celeste, é uma das questões fundamentais para que as mulheres
tenham o direito à sua integridade física, à sua liberdade, à sua autonomia e
superem a condição de submissão e de violência em que vivem. Na Fetrafi-RS, a
base da sua categoria hoje é de quase 50% de mulheres.
Quero
repisar que o Dia do Trabalhador tem que ser o Dia do Trabalhador e da
Trabalhadora; que a luta pela redução da jornada de trabalho, que é uma luta
que estava na pauta lá em 1886, é uma pauta muito atual, porque, já que o mundo
avança tecnologicamente, deveria sobrar tempo para o lazer, para a cultura e
para a família do conjunto dos trabalhadores, e não é o que nós enxergamos,
Ver. Brasinha. As nossas Centrais Sindicais, de forma geral, estão com essa
pauta à frente da sua lista de lutas, porque a sociedade só vai compartilhar os
bens produzidos pelo trabalho se reduzir a jornada de trabalho do conjunto dos
trabalhadores. E certamente as mulheres são, em dobro, em triplo, penalizadas
por essa exaustiva jornada de trabalho, que ainda é a média dos trabalhadores
brasileiros.
Portanto,
eu encerro dizendo que estão de parabéns estas duas entidades - uma tão jovem,
outra já sexagenária -, que são exemplo de luta, exemplo de respeito aos
trabalhadores, exemplo de visão de um mundo que vai ser transformado pela luta,
pela organização unificada dos próprios trabalhadores. Parabéns! Que essa luta
tenha muitos frutos, para o bem de toda a sociedade e da democracia brasileira!
Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
(A
Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Professor Garcia.
O SR. PEDRO RUAS: Minha cara Presidente, Verª Sofia Cavedon,
que preside a Casa e a Sessão; meu cumprimento respeitoso às nossas representantes
tanto da Fetrafi quanto do projeto Mulheres em Construção, convidadas que, no
dia de hoje, representam trabalhadores e trabalhadoras, Verª Sofia, de todo o
Brasil. Quero agradecer particularmente ao Ver. Dr. Raul pela cessão do tempo
do Ver. Garcia neste momento.
Nós
temos, desde maio de 1886, com os Mártires de Chicago - uma data que, Verª
Fernanda Melchionna, é de reflexão para a categoria... Estava me lembrando
agora, Fernanda, de que a Fetrafi é a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras
em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul, e V. Exª é bancária do
Banrisul, portanto está na base da categoria. Ao longo de todos esses anos,
desde a morte e prisão dos chamados Mártires de Chicago, no século XIX, o mundo
debate uma questão extremamente relevante: as forças da produção. Representadas
pelo trabalho, exercidas pelos trabalhadores, elas têm, nessa data, um dia de
reflexão, de lembrança e, na verdade, Ver. Braz, um dia de muita tristeza,
porque, via de regra, o que nós temos é um retrocesso nas garantias dos
trabalhadores em todo mundo, e o nosso País não é exceção, haja vista o chamado
projeto neoliberal, que nada mais é do que uma tentativa mundial, desde o
Consenso de Washington, de flexibilizar as relações de trabalho, diminuindo os
direitos dos trabalhadores sob o argumento falso de criação de novos postos de
trabalho, de novos empregos. A flexibilização do direito de trabalho no Brasil
já atingiu níveis alarmantes, e a cada momento surgem novos defensores,
propagadores, divulgadores dessa ideia, tipicamente liberal do século XIX,
portanto hoje neoliberal, e que para todos nós traz essa constatação.
Há
25 anos, eu participava de congressos de advogados trabalhistas em que o tema
principal, Verª Sofia Cavedon, Verª Celeste, era avançar nos direitos dos
trabalhadores e das trabalhadoras. Hoje, de dez anos para cá, nesses mesmos
congressos, o eixo é: como garantir o que já existe? Como manter a CLT ? E,
Ver. Todeschini, já está de bom tamanho, diante de tantas e tantas derrotas
sofridas pelos trabalhadores no mundo todo, particularmente no nosso País.
Portanto, isso nos dá a medida exata dos retrocessos. É um engano achar que, na
história, a política, a ética, as relações entre classes avançam no sentido de
proteger os mais humildes, os oprimidos. Não. Muitas vezes - aliás, na maioria
das vezes - há retrocessos. Este 1º de maio, para nós, é um dia de reflexão,
sim, mas também de protestos por tudo que vem sofrendo a classe dos
trabalhadores, com medidas que chegam envergonhar o mundo todo. E acontecem no
nosso País denúncias de trabalho escravo; recentemente, houve escândalos nas
próprias obras do PAC, com trabalhadores sofrendo barbaridades, com desrespeito
a direitos trabalhistas fundamentais, elementares, com níveis alarmantes, Ver. Paulinho
Rubem Berta, de acidentes do trabalho.
Fica
este registro, homenageando novamente a Fetrafi e o projeto Mulheres em
Construção, de que hoje é um dia especial, é de reflexão, é de homenagem aos
mártires, sim, mas é de protesto também, por tudo que vem ocorrendo. Nós - no
nosso tempo, na geração de cada um de nós e de outros tantos, militando por
este nosso País - queremos fazer a nossa parte e não deixar que, no nosso
tempo, o retrocesso aumente. Que possamos estancar a sangria e aumentar as
conquistas! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Pedro Ruas.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Mario Manfro.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; minhas
caras senhoras Denise Falkenberg Corrêa e Kenia Marisol, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu sou um
apologista do trabalho, mas tenho a convicção de que o trabalhador brasileiro,
o trabalhador em geral, não está precisando de discursos. Eu lembro as centenas
de vezes em que subia as escadarias da Prefeitura, e lá está uma frase célebre
daquele que mais se preocupou com os trabalhadores neste País: Getúlio Vargas.
Diz a frase: “O trabalho é o maior fator de elevação da dignidade humana”. E eu
acho que o que falta neste País para que a dignidade humana seja ressaltada é
trabalho - há muito discurso.
Eu,
reiteradas vezes, tenho afirmado que sou contra a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, acho que ela é inócua. Nós deveríamos ter a carta universal
dos deveres humanos, aí nós teríamos solução para os problemas de toda a
população do mundo, não só do Brasil. Nós vivemos num País que fala e faz
discursos: os políticos fazem discursos, e todo mundo faz discursos em relação
ao trabalhador. Nós temos uma Constituição que, no seu art. 7º, inciso IV, dos
direitos dos trabalhadores, diz (Lê.): “Salário mínimo, fixado em lei,
nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e
às de sua fa1mília com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,
higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe
preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Esse é o direito do trabalhador. Por isso sou contra os direitos e favorável
aos deveres. Quem tem o dever de assegurar ao trabalhador esse salário mínimo?
Aqueles que discutem se é o valor de 545, 560, 580 ou 600 reais ou aqueles que
escreveram esta barbaridade aqui, que nunca foi respeitada? Qual é a família
que vive com 545 reais na forma que diz a Constituição brasileira?
Por
isso sou apologista do trabalho. O trabalho só vai ser valorizado quando tiver
trabalho para todos os brasileiros, e não isso que diz o Ministro do Trabalho e
que ouvi no ano passado: “Apesar das crises do ano de 2009, nós criamos um
milhão de empregos”. E em seguida ele dizia: “A preocupação do Ministério do
Trabalho com os trabalhadores é tamanha que há 7,7 milhões de bolsas
desemprego”. De que servem os discursos se há 7,7 milhões de bolsas desemprego?
É porque está faltando trabalho. E, quando não houver mão de obra, o trabalho
vai ser valorizado. É o que acontece nos Estados Unidos, para arrumar uma
doméstica. Qual é o problema? Não tem, então tem que pagar bem. Agora, aqui, os
executivos são trocados, porque encontram outros por um salário menor.
Então,
o problema do mundo, o problema especialmente do nosso Brasil é a falta de
cumprimento dos deveres humanos. Os direitos humanos estão escritos em todos os
cantos, mas não são respeitados, porque não há ninguém que tenha o dever de
assegurá-los, mas os discursos continuam sendo feitos, e nós continuamos não
resolvendo o problema dos trabalhadores, ou seja, um salário mínimo que dê para
o trabalhador e sua família ter casa, comida, roupa lavada, ainda férias na
praia e dinheiro na poupança. Espero que o trabalho seja uma realidade neste
País. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para em
Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon;
cumprimento também a Srª Denise Falkenberg Corrêa, Diretora da Federação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul,
e a Srª Kenia Marisol, representante da entidade Mujer Renovación. Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, lembro que, no
passado, eu ouvia discursos vindos das Bancadas do PT e seus apaniguados sobre
o que tínhamos para comemorar no Dia do Trabalho, eles queriam, na verdade,
colocar que o trabalhador não fazia conquista nenhuma. E vejo que eles vêm hoje
à tribuna e que o discurso que eles fazem não nos faz lembrar mais aquele tipo
de ideias que eles colocavam aqui, Ver. João Dib, na nossa Câmara de
Vereadores. Mas eu quero preencher essa lacuna, Verª Fernanda, e vou perguntar:
o que nós temos para comemorar no Dia do Trabalhador?
Vamos
ver, Ver. Pedro Ruas! Talvez o “mensalão”, que tirou o dinheiro que poderia ir
para o campo da Saúde, que poderia ir para o campo da Educação, que poderia
melhorar os salários, e, na verdade, ninguém foi punido neste País por causa do
“mensalão”. Ou, talvez, a vergonha da anistia, porque muita gente que às vezes
nem trabalhou recebeu dinheiro da anistia. E não são valores pequenos, são altos
valores: uma pessoa chegou a receber mais de um milhão de reais de indenização
e mais de dez mil reais por mês, sem precisar pagar Imposto de Renda! Quando
chega a hora de repor para o trabalhador aquilo que ele necessita, aí começa a
se fazer cálculo dos centavos. E ninguém mais fala sobre o que se pagou daquela
vergonha da anistia, porque, afinal de contas, algumas pessoas que queriam
realmente lutar para que o trabalhador e os pobres deste País pudessem ter dias
melhores não aceitaram aquele pagamento que veio da anistia; mas a maioria quis
assim.
Aqui,
muitos Deputados - alguns deles nunca trabalharam na vida ou trabalharam muito
pouco - receberam a anistia e estão recebendo sem precisar pagar Imposto de
Renda. E é claro que isso falta para aumentar o salário mínimo de forma melhor,
fica faltando para se colocar mais na Educação, fica faltando para se pagar
melhor a Saúde. É claro que sim! Mas eu não vejo os meus companheiros de
esquerda que faziam aqueles discursos tão vibrantes no passado virem aqui para
falar dessas perdas que o trabalhador tem. Isso sem contar com a volta da
inflação, porque devagar a inflação vem vindo, corroendo aquilo que já é o
baixo salário do nosso trabalhador.
Então,
realmente, quando chega o dia 1º de Maio, que foi comemorado ontem, nós fazemos
aquela pergunta que os meus amigos da esquerda radical faziam em tempos
passados: o que temos para comemorar no Dia do Trabalho? Infelizmente, nada.
Nada, nada! Aliás, muito menos do que no passado, porque, cada vez mais, o
nosso trabalhador trabalha muito, sem as condições ideais para que ele possa
exercer o seu trabalho e ganhando cada vez menos. Infelizmente - eu sei da luta
das senhoras para conseguir melhores dias no trabalho - está difícil, nós não
temos nada para comemorar.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, eu queria cumprimentar muito
respeitosamente as colegas trabalhadoras: a Denise, minha colega bancária, e a
Kenia, trabalhadora da construção civil. Quero falar que muito nos orgulha o
espaço que as mulheres estão conquistando, fruto da sua luta. É importante a
gente resgatar a história do Dia do Trabalhador. Muitas vezes, quando falam na
imprensa, aparece como um dia de homenagem ao trabalho, o único dia em que
várias empresas resolvem homenagear os seus trabalhadores, e nós devemos fazer
o resgate histórico daqueles e daquelas que lutaram, e muito, para garantir uma
jornada de trabalho de oito horas, algo que todos nós usufruímos até hoje.
Começou
em Chicago, como bem falou o líder do PSOL, o Ver. Pedro Ruas, na jornada de
1886, em que cinco trabalhadores foram assassinados, mas, ao mesmo tempo, eles
forjaram a história e a memória não só das suas lutas, como também dos
trabalhadores em todos os continentes do mundo. Não é à toa que milhões de
trabalhadores saíram às ruas na Grécia, na Turquia, em Portugal, num domingo,
ontem, 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho, resgatando a história de
lutas, de mobilizações, não é apenas um dia vazio de comemoração aos
trabalhadores.
Quero
agradecer ao Ver. Mauro Pinheiro, Líder do PT, pela cedência do tempo e entrar
no debate dos desafios que nós temos hoje, porque é bem verdade que uma série
de pautas - vou entrar nelas agora - no nosso Brasil têm que ser organizadas,
fortalecidas através das mobilizações, a fim de que haja uma conquista real e
verdadeira para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros. Mas, a bem da
verdade, eu queria primeiro responder ao Ver. Luiz Braz, que não deve ter
acompanhado as mobilizações que houve no Brasil em relação às pautas que estão
colocadas pelos trabalhadores. No dia 28, agora, sexta-feira, houve uma
mobilização iniciada, primeiro, pelos municipários da nossa Cidade,
reivindicando os seus direitos, que foram atacados pelos sucessivos Governos, e
fazendo apologia ao Dia do Trabalho. Depois, os municipários juntaram-se aos
professores, educadores e setores do Estado, mobilizando quase duas mil pessoas
em frente ao Palácio Piratini, para dizer ao Governo Tarso Genro que não
aceitarão a retirada dos direitos dos trabalhadores com a nova Reforma da
Previdência que começa a se desenhar.
Também
houve mobilização em São Paulo, em Minas Gerais, mobilizações importantes
alusivas ao dia dos trabalhadores e que, certamente, têm que ser fortalecidas e
ampliadas para o ano inteiro. Nós não podemos aceitar a lógica, primeiro, de
fazer a mobilização independente da história, como o objeto real das
conquistas. E aí eu quero dialogar com o Ver. João Antonio Dib, Líder do
Governo, em relação à conquista da CLT, que foi fruto de 30 anos de luta dos
trabalhadores brasileiros, inspirados pelos imigrantes que vieram ao Brasil e
começaram a organizar um movimento sindical no início do século e fizeram
centenas de greves, centenas de greves! Uma, inclusive, Ver. João Antonio Dib,
parou a cidade de São Paulo por três dias; as greves foram tão fortes que os
trabalhadores impuseram ao Governo Getúlio Vargas a constituição da
Consolidação das Leis Trabalhistas, fruto da organização da luta desses
trabalhadores.
E
quero falar dos desafios atuais. Nós não podemos aceitar uma sociedade que paga
545 reais para os nossos trabalhadores. Nós não podemos aceitar os 15% de
desemprego que se estima no Brasil. Nós não podemos aceitar as obras que estão
sendo a “menina dos olhos” do Governo, as obras do PAC, que estão
superexplorando os trabalhadores, como nós vimos que acontece com os 170 mil
trabalhadores no Norte e Nordeste do nosso País. Nós não podemos aceitar a
manutenção do fator previdenciário, iniciado no Governo Fernando Henrique e que
se mantém até hoje, depois de oito anos do Governo Lula, fazendo com que o
valor das aposentadorias caia em relação ao tempo de trabalho. Não podemos
aceitar que o reajuste da aposentadoria não seja vinculado ao salário mínimo.
Não podemos aceitar que não se avance nas condições dignas, nos melhores
salários e nas melhores condições de trabalho do nosso povo brasileiro. Com
isso, quero concluir dizendo que nós temos muitas bandeiras, devemos seguir a
luta daqueles que nos honraram e que trouxeram as oito horas de trabalho à
sociedade, como é hoje; ainda há muitos direitos a serem conquistados, a serem
fortalecidos, a serem ganhos, fruto da nossa organização e luta.
Por
fim, nós temos o caso, recentemente, do Banrisul, Denise. Eu fiz um
pronunciamento na semana passada sobre a questão do desvio de verbas desse
Banco, os dez milhões surrupiados do povo rio-grandense, o que recai sobre nós,
bancários, que sabemos da negociata que fazem no Banrisul. Então, eu quero
prestar solidariedade aos trabalhadores, lutadores do Banco, e dizer que nós
temos que fortalecer a luta também, para acabar com a corrupção e fazer com que
o dinheiro dos impostos vá, de fato, para o povo brasileiro, para o povo
rio-grandense, para o povo porto-alegrense.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, quero saudar a companheira
da Fetrafi-RS e também a Coordenadora do projeto Mulheres em Construção, que
estão conosco neste 2 de maio, lembrando especialmente o 1º de Maio, Dia
Internacional do Trabalhador, em que reverenciamos a luta de todos os trabalhadores,
como dito no resgate histórico feito aqui pela Verª Fernanda Melchionna.
O
Ver. Toni Proença e eu estávamos antes conversando justamente sobre a luta dos
trabalhadores no Brasil, e o Ver. Toni lembrava alguns itens importantes, que
fiz questão de anotar e colocar, sobre a importância da luta dos trabalhadores,
especialmente no nosso Brasil: a aprovação da PEC da redução da jornada de
trabalho sem redução do salário; o fim do fator previdenciário; a retomada e o
incentivo, cada vez maior, da política de valorização do salário mínimo; a
regulamentação da Convenção 150, da Organização Internacional do Trabalho,
proibindo a demissão imotivada; a regulamentação de um dos problemas mais
sérios que temos no Brasil, que é a questão do trabalho terceirizado, pois há
atualmente uma grande precarização desses serviços. O Ver. Toni me dizia antes:
“Não estou inscrito em Comunicações, mas, por favor, cite no seu discurso essas
questões importantes”. São questões que temos defendido pelo Brasil afora para
os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, trata-se de uma
regulamentação maior das leis trabalhistas no nosso País, especialmente em
relação às lutas dos trabalhadores.
Especificamente,
em relação à história das mulheres e suas lutas, quero também dizer que o
empoderamento das mulheres passa pela sua autonomia e sua independência
financeira - só através do seu trabalho é que ela poderá efetivamente ter sua
autonomia e sua independência. No Brasil, temos trabalhado muito um dos temas
mais candentes pertinentes à questão de gênero, que é o combate à violência
doméstica, e isso sempre aparece como uma grande preocupação em todas as
pesquisas. Eu buscava, agora, a pesquisa da Fundação Perseu Abramo, que aponta
que uma das maiores preocupações das mulheres em geral é a violência doméstica
e que isso também contribui para prejudicar em muito o desempenho dessa mulher,
especialmente a trabalhadora, no que tange a essa violência que sofre no dia a
dia. Também por conta disso, nós precisamos propiciar o fortalecimento de
iniciativas como essa que a Fetrafi tem feito em parceria com o projeto
Mulheres em Construção, buscando a autonomia das mulheres, buscando as questões
do dia a dia, especialmente para fazer um brutal corte no que tange à violência
doméstica.
Portanto,
quero aqui parabenizar a Fetrafi, que está fazendo 68 anos, por essa proposta,
num espaço universalmente masculino, como é o espaço da construção civil,
propondo um encorajamento tão grande a essas mulheres, que agora estão ocupando
um espaço antes masculino e trazendo à luz o jeito das trabalhadoras. Quero
salientar que já ocupamos 7,8% do número de vagas da construção civil de
janeiro de 2010 a fevereiro de 2011, é matéria em nossos jornais. As mulheres
ocupam os canteiros de obras, cada vez mais qualificadas, através de
iniciativas e do projeto desenvolvido em São Leopoldo e aqui em Porto Alegre,
onde estamos iniciando agora. Quero saudar, então, essa excelente iniciativa da
Fetrafi e o projeto da ONG. As mulheres cada vez mais ocupam seus espaços com
legitimidade. Reconhecemos a necessidade de estarmos em todos os lugares para
fortalecermos a luta e o empoderamento da mulher na sociedade atual. Parabéns!
Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eram essas as manifestações.
A
Srª Denise Corrêa, representando a Fetrafi-RS, está com a palavra.
A SRA. DENISE FALKENBERG CORRÊA: Boa-tarde a todos e a todas. Saúdo a
Presidente da Casa, Verª Sofia Cavedon; saúdo a minha companheira de Mesa,
Kenia; saúdo todos os Vereadores e Vereadoras e os senhores e senhoras
presentes. Em nome do Colegiado Executivo da Federação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras em Instituições Financeiras, a Fetrafi-RS, antiga Federação dos
Bancários, gostaria de agradecer esta homenagem.
A
luta coletiva norteou a trajetória da Federação desde a sua fundação, em 1º de
maio de 1943. Nas últimas décadas, criamos instrumentos, ampliamos nossa ação e
mostramos a força dos trabalhadores e trabalhadoras do setor financeiro. Hoje
integramos uma das poucas categorias profissionais que ainda podem falar em
unidade, sem desperdiçar toda a pluralidade de pensamentos e ideias que são
fomentados em nossos fóruns específicos de discussão, sejam eles de
instituições públicas, privadas ou de sociedades de crédito, de financiamento e
investimento. A organização sindical e o nível de consciência da categoria
permitem-nos encarar as grandes batalhas impostas pelo setor mais poderoso
deste País, o setor financeiro. Por outro lado, sempre estivemos integrados a
todas as lutas das outras categorias e dos movimentos sociais organizados.
Para
fortalecer ainda mais nossa organização e representatividade, assumimos o
desafio de elaborar o projeto e executar a obra da nova sede social e
administrativa da Fetrafi-RS, ela será construída na Rua Fernando Machado nº
820. A pedra fundamental da obra foi lançada na última sexta-feira com uma
grande festa, e esta Casa estava participando, com a presença da Verª Sofia
Cavedon, entre outras autoridades. Com isso marcamos os 68 anos da Fetrafi-RS,
iniciando uma nova e importante etapa para a nossa entidade. Agradecemos a
todos e a todas que manifestam hoje respeito pelas nossas lutas e o
reconhecimento por nossas conquistas. Muito obrigada! (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Srª Kenia Marisol, representando o projeto
Mulheres em Construção, está com a palavra.
A SRA. KENIA MARISOL: Boa-tarde, Presidenta, Srs. Vereadores e
público que nos assiste. Eu sou uruguaia, vim para cá, acredito, para uma missão.
Sou formada em Secretariado e não sei por que acabei caindo na construção
civil, da qual eu gosto muito. Estou nessa área porque gosto e quero fazer a
diferença. Nós agora abrimos uma firma, a Mujer Renovación, que é a Mulher
Renovação, e a Patrícia é minha sócia. A construção civil tem espaço, está
aquecida. Se há mulher na Presidência, por que não na construção civil? Sem
falarmos que a mulher é mais dedicada, caprichosa, detalhista, mas a mulher,
depois dos 38 anos, 40 anos, não tem mercado.
Eu
sou formada em Secretariado. Parei de trabalhar para ganhar os meus filhos e,
quando voltei, eu me perguntei o que faria, como recomeçaria. Aí tivemos a
ideia de poder ensinar outras mulheres, de passar isto adiante. Por exemplo,
por que não ensinar as presidiárias? Quando elas saem da prisão, não sabem para
onde vão, como vão recomeçar, o que vão fazer, qual o caminho que têm. Sem
falar que a mulher, quando se dedica a alguma coisa, ela tem garra, ela vai,
ela faz, ela não fica no caminho, por mais difícil que seja, porque é uma área
difícil, e há, sim, muito preconceito. Não foi fácil chegar na construção
civil, que é uma área só de homens, e, de repente, dizer que vim para ficar.
Agora, quando nós nos fazemos respeitar, os homens também aprendem a nos respeitar
e abrem espaço para nós.
Por
isso conto com vocês todos, com a garra dos homens, das mulheres, para que
possamos levar adiante esse projeto com o Estado - que já têm várias vagas
abertas para as mulheres - e com os particulares também, para ensinarmos outras
mulheres. Hoje temos uma empresa e somos instrutoras, ensinamos mulheres a como
entrar no mercado. Srª Presidenta, eu conto com o apoio de vocês todos, da
Câmara de Vereadores, para que possamos levar esse projeto adiante, para que
possamos ensinar outras mulheres a ter autonomia, a sustentar suas famílias, a
ter um recomeço, sem elas se sentirem culpadas por serem mulheres, por não
saberem para onde vão. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Kenia.
Neste
momento quero pedir permissão aos nossos Vereadores e convidar as mulheres
Vereadoras, a Verª Fernanda Melchionna e a Verª Maria Celeste, para que me
ajudem aqui com a entrega das placas alusivas a estas duas entidades, que
representam a luta das mulheres trabalhadoras.
(Procede-se
à entrega das placas.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Queria registrar a presença do Amaro, da
Direção da Fetrafi-RS, e da Patrícia. Convido-os a participarem da fotografia.
(Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público que nos assiste aqui e pela TVCâmara, venho a esta tribuna,
em primeiro lugar, para dar os parabéns ao Ver. Paulinho Rubem Berta. Os
Vereadores que não compareceram ao aniversário do bairro Rubem Berta no sábado
à tarde perderam uma belíssima programação. Eu penso, Ver. Paulinho, que aquele
tipo de programação deveria acontecer em todos os bairros de Porto Alegre, é
uma forma de valorizar os moradores e as lideranças das regiões. E V. Exª fez
um excelente programa, até porque conseguiu levar muitas autoridades, muitos
líderes comunitários e também líderes religiosos, muitas igrejas se fizeram presentes,
a Igreja Adventista também esteve lá distribuindo um belíssimo folheto sobre a
esperança, como outras igrejas também. Foi um festival de coisas boas, todo
tipo de ação aconteceu naquele lugar, e V. Exª não esqueceu do espiritual.
Então, parabéns, mais uma vez, por aquela belíssima programação no Rubem Berta,
a qual nós estivemos presentes com o Projeto Vida e Saúde e também com os
bonecos da dengue, fazendo um trabalho de prevenção a esse mosquito que traz
dor, desconforto e morte.
Os
Vereadores trabalham em muitas frentes nesta Casa, são muitas Comissões, são
muitas as audiências, são muitas as visitas, e eu quero fazer aqui rapidamente
um relatório. Eu estive no almoço com a Ministra Luiza Barrios, da Secretaria
da Igualdade Racial, a convite do nosso amigo Ver. Adeli Sell. Visitamos também
a comunidade do Jardim Marabá com a Presidente Sofia Cavedon e vários
Vereadores, parece-me que o Ver. Todeschini e outros também estiveram
presentes. Fiz um Pedido de Providências para colocação de lixeiras na Praça
Vitória Régia, na Zona Norte, eu fui lá com o Dr. Jair e a equipe da SMAM. Na
inauguração da unidade móvel II do projeto Bicho Amigo, no Centro de Porto
Alegre, no Largo Glênio Peres, nós estivemos presente, também com vários
Vereadores. Estivemos no Orçamento Participativo realizado em 13 abril no CTG
Descendência Farrapa - assim está escrito -; também na assinatura, lá na
Prefeitura, da conteinerização do lixo e, por último, na Frente Parlamentar em
Defesa do Comércio, na Assembleia Legislativa. Vejam os senhores que essas são
algumas das nossas ações, entre muitas de que a gente participa, e os senhores
podem encontrar nos sites de qualquer
um dos Vereadores as suas ações, como também no site do Ver. Elias Vidal.
Eu
quero agradecer o apoio e o carinho e mais uma vez dizer ao Ver. Paulinho Rubem
Berta que foi uma honra muito grande ter participado daquela festa, em que
estiveram presentes o Prefeito, o Ver. Toni Proença, o Ver. Mauro Pinheiro e
vários Secretários. Então, foi um prazer e uma honra poder participar dessa
ação de saúde, de qualidade de vida, de valorização do bairro Rubem Berta.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Luciano Marcântonio.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente DJ Cássia, meus colegas
Vereadores, minhas colegas Vereadoras, senhoras e senhores, quero agradecer ao
Ver. Marcântonio - mais conhecido pela alcunha William Bonner - pelo tempo
cedido, que será recompensado no momento oportuno. Eu, juntamente com vários
Vereadores, participei, no Chalé da Praça XV, na sexta-feira, do evento
denominado Café da Reforma Política, organizado por 13 Partidos políticos.
Muitos Vereadores lá estiveram, todos os Partidos fizeram parte dessa
organização. Quero dizer aos meus colegas que eu acho importante, Adeli,
reforçar esse barco.
O
Brasil precisa de várias reformas. Para o bem da democracia, pela qual nós
tanto lutamos, nós precisamos fazer reformas profundas e melhorar a relação do
eleito com o seu eleitorado, trazer mais transparência. E Porto Alegre não pode
deixar de dar a sua contribuição. Esta Cidade tem muitas riquezas, e uma delas,
Todeschini, é o seu controle social, acima da média das capitais brasileiras. A
reforma não chegou aos Partidos políticos, a reforma não chegou à maioria dos
Parlamentares, a reforma não chegou nenhum pouquinho ao povo! E, se isso não
acontecer, vão-se produzir remendos para pior, e, aliás, é o que tem
acontecido. Por exemplo, o Senado vai lá e aprova a candidatura avulsa com
financiamento público. Eu, sinceramente, não consegui entender que pudessem
produzir tamanha incoerência! Eu só posso financiar publicamente se eu
financiar Partido. Como é que eu vou controlar financiamento público por pessoa,
Ver. Mauro Zacher? Isso é um negócio que não tem nenhum fundamento.
Segundo,
será que nós vamos continuar no faz de conta? Todo mundo sabe que a campanha
municipal está aberta para Vereador e para Prefeito. Ou alguém tem dúvidas
sobre isso? Então, por que essa mediocridade de dizer que só em julho do ano
que vem tem campanha política? O Presidente Obama disse que é candidato à
reeleição, abriu uma conta, contribui quem quiser e do jeito que quiser. Agora,
aqui não! Aqui tem que dar uma curva enorme para chegar até às convenções para
dizer: “Agora, sim, agora eu sou candidato”.
Terceiro,
será que nós vamos fazer uma Reforma Política - com toda a sinceridade - sem
tratar das emendas parlamentares? Isso vale para todos os Parlamentares. Meus
amigos, o Rio Grande tem 497 Municípios. Talvez uns 30, 40 ou 50 Municípios
devem ter os pórticos mais bonitos nas entradas de suas cidades, mas não têm um
posto de saúde para atender a sua população, não têm um metro de calçamento e
têm problemas de todas as ordens. Tu vais falar com o Prefeito e dizes:
“Prefeito, eu não estou entendendo, eu cheguei à sua cidade e pensei que estava
entrando em Miami, de tão bonito que é o pórtico”. E ele diz: “Não, Melo, é
porque o Deputado me deu essa emenda parlamentar, e só tinha dinheiro para
isso”. Será que vamos fazer uma Reforma Política em que vale um
presidencialismo de coalizão financeira? Quer dizer, o sujeito é bravo para se
eleger Deputado, mas, quando chega a Brasília, ele não pode criticar o Governo,
senão não vem a emenda! Isso valia para o Fernando Henrique, valia para Collor,
para todos. E eu não estou fazendo uma crítica - é o modelo! É um modelo que
está sendo perpetuado.
Quarto,
a população não aceita - eu sou favorável - o voto em lista. Se fizerem uma
consulta à população e aos Partidos políticos, o voto em lista não passa aqui e
nem na China; em nenhum dos nossos Partidos passa.
Quinto,
os Partidos pequenos dizem que querem coligação, que querem manter a coligação
das legendas, porque, senão, não vão ter mais Vereadores. Como vamos resolver
isso? Vamos terminar com Partidos históricos? Mas vou manter coligações nas
quais conjugo um comunista com um liberal?! Voto num liberal e elejo um
comunista?! Apenas estou colocando - para encerrar, Sr. Presidente - que são
muitos os desafios, mas quero reforçar que teremos um calendário, nós vamos
divulgá-lo, serão feitos aqui na Casa vários eventos, e é importante que cada
Vereador dê a sua contribuição para fortalecermos a democracia, que é o caminho
pelo qual este País tem que andar para melhorar a vida das pessoas. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Pinheiro está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.)
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá;
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras, eu quero aproveitar a
oportunidade, Ver. DJ Cassiá, para informar à Casa que, há poucos minutos, se
encerrou a reunião do Diretório Regional do nosso Partido, o Partido
Trabalhista Brasileiro, e o nosso colega Ver. Elói Guimarães foi empossado como
novo Presidente do nosso Partido. Daqui a pouco, ele estará aqui conosco.
(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)
O SR. NILO SANTOS: O homem é tudo: Vereador,
Senador, Presidente, Secretário Estadual. É uma maravilha!
(Aparte antirregimental da Verª Maria Celeste.)
O SR. NILO SANTOS: Presidente do Municipal e é o
Secretário do Regional. É uma maravilha.
(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)
O SR. NILO SANTOS: É, o Ver. Brasinha também é um
guerreiro.
Senhoras e senhores, eu quero, inicialmente, aproveitar a
oportunidade, aproveitar a presença da Iara, da Tânia, da Teresinha aqui, para
parabenizá-las pelo trabalho realizado nesta Câmara, na Conferência Municipal
do Idoso. Eu acho que foi extremamente positivo, até mesmo pela presença de
tantas pessoas nesta Casa, o que demonstrou que a Câmara de Vereadores é
realmente um espaço do povo, que usufruiu todo o espaço possível e necessário
nesta Casa. Então, fica o registro aqui em nome da Bancada do PTB.
Volto
ao tema: pessoas em situação de rua, moradores de rua, Ver. Sebastião Melo. O
tempo deu essa virada, o frio e a umidade estão chegando à nossa Capital, Jair,
nosso ex-assessor da CUTHAB, e nós precisamos criar ações conjuntas para
tratarmos dessa questão. E, com um pouco mais de tempo, hoje, eu gostaria de
frisar bem aos colegas Vereadores sobre a necessidade de discutirmos esse tema
não apenas na Comissão Especial que trata da questão dos moradores de rua ou
das pessoas em situação de rua, mas também dentro deste Plenário, Ver. Dr.
Raul. Eu faço questão de tocar nesse ponto novamente, em todos os espaços que
tenho tido nesta Casa eu tenho me manifestado sobre isso, até mesmo cansado que
estou pelo velho discurso de que o maior patrimônio da cidade é o seu povo. E
parte desse patrimônio, Ver. DJ Cassiá, que sai da periferia, e muitos deles
saem da periferia... Porque nós temos aqueles que saem da periferia e aqueles
que estão em situação de rua por problema mental, ou algum tipo de problema que
faz com que eles não tenham controle sobre os seus atos. E eu acho deveria
haver a ação efetiva do próprio Judiciário em relação a muitos deles.
Senhoras
e senhores, nós temos, em Porto Alegre, uma situação complicada no que diz
respeito ao trabalho da própria FASC. É muito complicado fazer um trabalho com
as pessoas que estão em situação de rua sem essa equipe técnica ter segurança
suficiente para atuar. Por isso, nessa quarta-feira, na nossa Comissão Especial
que trata desse assunto, às 10 horas - todos os senhores estão convidados a
participar -, estaremos recebendo um representante do Comando da Brigada
Militar, e foram convidados também os conselheiros tutelares para discutirem
esta questão. Por que a Brigada Militar? Assistência social não se enfrenta com
Brigada Militar - uma saudação especial ao Danilo, meu amigo que está aqui
presente -, não se enfrenta a questão dos moradores de rua, o problema social
com a Brigada Militar. Mas o grande nó dessa questão é exatamente aquele
foragido e aquele bandido que estão infiltrados no meio dos moradores de rua.
Não tem como fazer um trabalho sem dividir as pessoas, Ver. Brasinha. Nós temos
que saber quem é traficante, quem é foragido; nós temos que saber quem tem
doença mental; nós temos que saber quem, realmente, precisa de casa. Há gente
que hoje está na rua, desfrutando os benefícios do Governo, mas não quer saber
de trabalhar! Há gente que hoje está nas ruas, morando debaixo de viadutos e,
se lhe oferecerem casa, não quer casa, porque ela tem direito de ir e vir. É o
que alegam! Há uma pessoa que me disse, numa dessas reuniões, que já lhe
ofereceram casa, mas ofereceram lá na periferia, para o lado do Belém Novo! Eu
moro na periferia! Muitos moram na periferia! O Ver. Engenheiro Comassetto mora
na periferia, Ver. Tarciso. Quem não gostaria de morar no centro? Todos
gostariam, Vieira, de morar no Centro! Quem não gostaria de estar próximo ao
comércio, Ver. Reginaldo Pujol?
Peço
que baixe o som um pouquinho, o Ver. Pujol está reclamando que está alto, e eu
falo alto mesmo. Tem que baixar um pouquinho, por favor. É que esse tema tem
que ser gritado mesmo, Ver. Reginaldo Pujol, porque, assim, muitos ouvirão.
Ver.
Alceu Brasinha, qual é a resposta de um morador de rua? Ele tem o direito de ir
e vir, ele não vai morar longe do Centro da Cidade. Mas não pode ser assim,
Ver. Brasinha.
O Sr. Alceu Brasinha: Vossa Excelência permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, realmente esse tema é difícil,
complicado, eu tenho certeza absoluta de que V. Exª, como nós, também já foi
abordado em uma sinaleira, por exemplo, ali na 3ª Perimetral. Tem um cidadão
que, se tu não ajudares, ele arranha o carro, até tapa no carro já deu, porque
tu não deste o que ele está pedindo! Isso é um problema sério. Mas, como V. Exª
vem falando, tem que identificar. Há uns que são foragidos da Justiça, há
outros que são assaltantes e há outros que são ladrões. E há aquelas pessoas
que realmente precisam. Para essas pessoas, sim, tem que dar um tratamento
especial, porque dormir na rua com frio, com chuva, com fome é difícil. Vossa
Excelência sabe que eu dormi na rua, e é quase impossível um morador de rua
sobreviver. Quero ser parceiro nessa sua caminhada, pode ter certeza absoluta
de que V. Exª está no caminho certo, está preocupado com a Cidade.
O Sr. Engenheiro Comassetto: Vossa Excelência permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, quero cumprimentá-lo pelo tema que
o senhor aborda, V. Exª introduz aqui a questão periferia versus centro, e vice-versa. Nós temos feito esse debate na nossa
Comissão, a CUTHAB, que o senhor integra, e há um apelo, hoje, da Cidade, pela
revitalização do Centro e das dezenas de prédios vazios que temos ali, que
esses prédios venham a ser revitalizados, para ocupação pela população,
basicamente a população de baixa e média renda, que encontram, no Centro, toda
a infraestrutura. As pessoas não querem morar distante do Centro, mas, se não
têm outro local, acabam indo para as periferias. Agora, o Centro da nossa
Cidade, que esta bela imagem que temos aqui nos mostra, tem dezenas de prédios
desocupados. (Mostra painel.) Portanto, o debate da reforma urbana no Centro da
nossa Capital é uma necessidade. Muito obrigado.
O SR. NILO SANTOS: O que eu lamento muito, senhoras e senhores,
é um cidadão achar que tem, Ver. DJ Cassiá, o pleno direito de morar debaixo de
uma marquise ou de morar debaixo de um viaduto, dizendo que aquilo ali é
público. Mas é exatamente pelo fato de ser público que não pode ser habitado!
Eles têm o direito de ir e vir, Ver. Oliboni, é claro que sim, mas têm que
respeitar as pessoas que residem naquele prédio e que têm as filhas abusadas
por muitos ditos moradores de rua. Isso é uma questão de Segurança pública, não
é uma questão para a assistência social. É questão de Segurança pública! Por
isso quero fazer um apelo, convidando novamente os senhores a comparecerem à
Comissão Especial que trata dessa questão, Ver. Paulinho Rubem Berta, às 10
horas, na próxima quarta-feira, quando o Comando da Brigada Militar estará
representado nesta Casa. Nós vamos pedir o quê? Que a Brigada Militar passe um
pente-fino no Centro, que não reviste apenas os flanelinhas; nós queremos que a
Brigada Militar identifique, nós queremos saber, Ver. Tarciso, quem são esses
pedintes nas sinaleiras, nós queremos saber quem são aqueles que dormem na
Praça da Matriz, nós queremos saber quem são essas pessoas, Ver. Pujol!
Precisamos saber de onde elas vêm, para podermos fazer um trabalho que
apresente um resultado positivo!
A
FASC tem a identificação, mas as pessoas fazem o quê? Muitos são conhecidos até
mesmo por apelido, porque ninguém é obrigado a andar com identidade. As pessoas
vão para a rua, Jair, e rasgam os documentos, dificultam a identificação, e os
foragidos aproveitam esse universo de pessoas que vivem nas ruas para se
esconderem ali também. O policial, se identificar visualmente que é um
foragido, termina levando essa pessoa, mas, se não conseguir identificar
visualmente, ele não tem documento dessa pessoa para saber se é um foragido ou
não. Isso é uma vergonha, Ver. Tarciso!
O Sr. Tarciso Flecha Negra: Vossa Excelência permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Nilo. Meus parabéns, Vereador! Eu ouço
esta reclamação dos próprios moradores do Centro; eu, que sou morador do
Centro: de ter a identidade dessas pessoas e de levar esses mendigos para um
lugar onde eles possam ser tratados com dignidade, e não ficarem naquele Centro
ali, naquela barbaridade. Meus parabéns pela sua fala!
O SR. NILO SANTOS: Obrigado, Ver. Tarciso. Na realidade,
senhores e senhoras, isso não é uma perseguição às pessoas que necessitam do
atendimento do Governo e que estão em situação de rua. Pelo contrário, é
proteção a essas pessoas. É proteção, porque daí nós conseguiremos identificar,
Ver. João Dib, quem realmente necessita do atendimento do Governo, porque
muitos cometem delitos e, à noite, recebem cama, mesa e banho nos nossos
equipamentos públicos, escondem-se nos nossos equipamentos e transformam o
albergue numa espécie de hotel, transformam esses institutos que recebem as
pessoas num hotel! Não! Queremos saber quem são essas pessoas.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: Vossa Excelência permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Nilo, agradeço o aparte. Com certeza absoluta,
esse é um trabalho que deve contemplar as autoridades constituídas como um
todo, principalmente o Ministério Público - principalmente o Ministério
Público! -, que é um órgão de suma importância, porque nós vamos nos deparar,
ali na frente, com aquela bandeira que muitos têm de que as pessoas são livres
para ir e vir. Só que nós também defendemos, há muito tempo, que pessoas
doentes, jovens, crianças não...
(Sessão
interrompida por falta de energia elétrica.) (Pausa.)
(Encerra-se
a Sessão às 16h04min.)
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